O SIMPE-RS realizou, nesta segunda-feira (24), Assembleia Geral dos servidores e servidoras do Ministério Público para deliberar sobre as próximas ações da entidade acerca de uma série de temas de interesse da categoria. Entre os pontos que foram discutidos estão a reposição salarial, turno único, teletrabalho e remoções. Confira a seguir o que foi definido em cada ponto.
Auxílio-Refeição
A categoria manifestou sua insatisfação pelo descumprimento do acordo de equiparação do auxílio-refeição, que deveria ocorrer logo após a sanção do Plano de Carreira. A equiparação estava impedida, no entendimento da Administração, até 1º de janeiro deste ano, em razão da LC 173/2021. No entanto, mesmo sem os impedimentos legais, a Administração postergou a equiparação apenas para dezembro deste ano.
O SIMPE-RS irá recorrer da decisão de parcelar os aumentos até a equiparação em dezembro e também vai requerer o pagamento do benefício retroativo a setembro de 2020, quando o Plano de Carreira foi sancionado pelo governador Eduardo Leite.
O sindicato também irá elaborar materiais para uma campanha exigindo o cumprimento dos demais acordos firmados durante a negociação do PCCS.
Campanha Salarial
Na semana passada, o SIMPE-RS se reuniu com as entidades representativas dos servidores do Poder Judiciário Estadual e da Defensoria Pública para discutir uma campanha conjunta pela reposição salarial em 2022. As entidades promoverão uma campanha de mídia para pedir um reajuste mínimo de 10,06%, patamar em que ficou a inflação oficial de 2021.
De acordo com o PGJ, o governo Leite deve enviar à Assembleia Legislativa um projeto de revisão geral anual para todos os servidores ainda em fevereiro. A informação é de que o governo pretende fazer um reajuste de 5,53%, percentual em que foi reajustado o salário mínimo estadual.
A Assembleia Geral referendou a participação do sindicato na campanha conjunta, que deverá contar com inserções de televisão e divulgação nas redes sociais. “É importante que a categoria replique essa campanha”, destacou a vice-presidente do SIMPE-RS, Sandra Zembrzuski.
Turno Único
Ainda no final do ano passado, o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública promoveram uma mudança nos seus horários de expediente para aderir ao turno único, das 12 às 19 horas. A categoria aprovou, nesta manhã, o lançamento de uma campanha pela adoção do turno único também no Ministério Público.
O presidente do SIMPE-RS, Jodar Pedroso Prates, ressaltou que o tema foi objeto de discussão na reunião com o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, na semana passada: “Foi sinalizado na reunião de segunda passada que estão estudando a implementação do turno único”. “A administração deve estar dividida sobre esse tema e teremos que batalhar para convencer os demais”, avalia o diretor institucional do sindicato, Alberto Ledur.
A campanha deverá contar com uma carta aberta aos membros, alertando que o atendimento de público que não encontra os Fóruns e Defensorias abertas acarretará prejuízos no andamento dos expedientes internos do MP, com acúmulo e atraso de produção de peças.
O sindicato também irá buscar os colegas das secretarias para solicitar o registro de todos os atendimentos, a fim de facilitar a mensuração da demanda extra.
Promoções
Como o sindicato já vinha pleiteando desde a eleição para PGJ, em 2021, a categoria aprovou a proposta de realização de campanha pela promoção de 100% do quadro de servidores no primeiro concurso após entrada em vigor do Plano de Carreira. O concurso de promoção ainda não tem data confirmada. O pleito de promoção integral do quadro é motivado pela perda das vantagens temporais, que ocorreu após a negociação do Plano de Carreira.
Teletrabalho
Na reunião com o SIMPE-RS, o PGJ informou que uma nova regulamentação sobre o trabalho remoto estava sendo preparada. A publicação deve ocorrer em março e atingir tanto a área jurídica quanto administrativa. Na avaliação apresentada pela Direção do SIMPE-RS, a nova normativa implementada recentemente pelo Tribunal de Justiça, traz pontos que seriam positivos para serem adotados também no Ministério Público, sobretudo ao não fazer a vinculação com metas e horários.
A categoria aprovou na Assembleia uma campanha de mobilização pela regulamentação do teletrabalho nos mesmos moldes do que foi aplicado no TJ.
Remoções
Dando seguimento às ações do SIMPE-RS pela abertura de editais de remoção, foi aprovado, nesta manhã, a criação de um grupo de estudo para analisar e propor alteração na legislação estadual sobre o tema. A Direção também irá continuar pautando a abertura de novos editais e realizar um levantamento das necessidades de vagas, a partir dos dados constantes no Portal da Transparência. O sindicato também irá solicitar uma agenda com a Administração para tratar especificamente deste tema.
PCCS Emergencial
A categoria aprovou que a Direção siga pautando a abertura de renegociação para revisão do Plano de Carreira em detrimento do PCCS emergencial.
Homenagem
A Assembleia contou ainda com um momento de homenagem ao colega aposentado Alvim José da Silva, falecido no último domingo (23) por causas naturais. Os presentes fizeram um minuto de silêncio em homenagem ao fundador e primeiro filiado do SIMPE-RS.
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