Desde que a pandemia de coronavírus começou a produzir os seus primeiros efeitos no Brasil, governo e setores neoliberais do Congresso Nacional vêm aproveitando o momento para impor à pauta suas antigas pretensões de ataque aos servidores públicos do país. Com a necessidade de mobilização de uma grande quantidade de recursos para o combate à COVID-19, o bolso dos servidores parece ser a principal fonte para esses setores, que se recusam a adotar medidas verdadeiramente eficazes, como a taxação das grandes fortunas, suspensão do pagamento e auditoria da dívida pública e revogação da Emenda Constitucional n° 95 (que congela os investimentos públicos por 20 anos).
São muitas as frentes de ataque ao funcionalismo público que estão sendo acionadas nos últimos dias. Na sexta-feira (03), a Câmara dos Deputados votou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020, conhecida como “Orçamento de Guerra”, que cria um orçamento paralelo para o enfrentamento da pandemia. Ao texto original da PEC, foram apresentadas duas emendas pelo partido Novo, que propunham a redução de até 50% para servidores com vencimentos a partir de R$ 6.101,07. Contudo, o Novo não obteve êxito em sua investida contra os servidores públicos, as emendas foram rejeitadas pelo relator e não foram apreciadas pelo Plenário Virtual.
No entanto, mesmo com a vitória da sexta-feira, a semana já inicia com os direitos do servidores públicos na mira do Congresso e do governo. Nesta terça-feira (07), o chamado Plano Mansueto (PLP 149/2019), que estabelece o “Plano de Equilíbrio Fiscal” com contrapartidas para os estados, Distrito Federal e municípios acessarem empréstimos com garantia da União, está na ordem do dia na Câmara dos Deputados. O substitutivo apresentado pelo relator, Pedro Paulo (DEM), traz diversas medidas prejudiciais às carreiras públicas. Entre elas a alteração do cálculo de limite de pessoal independentemente da adesão do ente federado ao regime de recuperação fiscal, já que o relatório altera a própria Lei de Responsabilidade Fiscal. A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL) publicou em uma rede social que tal medida é grave: “fará que o gasto com a despesa de pessoal aumente enormemente, ativando os gatilhos de congelamento de salários, de concursos e até a possibilidade de demissão de servidores concursados”.
Se o projeto for aprovado, as despesas com servidores inativos passam a fazer parte desse cálculo. Também será contabilizado o salário bruto dos servidores, e não mais o salário líquido, desconsiderando, assim, o percentual que retorna aos cofres públicos com tributos. Além disso, servidores cedidos (pagos por outros órgãos) também serão mantidos no cálculo estadual ou municipal como se fossem pagos pelo ente, e a contratação de serviços terceirizados também entrará no cálculo de despesas com pessoal. A deputada Fernanda Melchionna (PSOL) denuncia que “isso inflará muitíssimo o percentual da receita corrente líquida paga como despesa de pessoal. Não é possível que o governo federal e os governos estaduais peguem carona com o coronavírus para massacrar mais ainda os servidores públicos do nosso país”.
Também pode entrar em votação nesta semana um projeto que limita os auxílios recebidos pelos servidores públicos, incluindo esses benefícios no cálculos dos salários, que devem obedecer ao teto estabelecido pela remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Além disso, outros dois Projetos de Lei de redução salarial do funcionalismo público estão em tramitação na Câmara dos Deputados. O PL 1144/2020, do deputado Carlos Sampaio (PSDB), trata da redução da remuneração do funcionalismo público durante o estado de calamidade pública em até 50% e o PL 1140/2020, de autoria do deputado Alex Manente (CIDADANIA), propõe a criação do Fundo Nacional Emergencial de Política Social e reduz salários do funcionalismo em até 30%.
Além disso, no domingo (05), em videoconferência com congressistas do DEM, ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu o congelamento dos salários do setor público durante dois anos “como forma de contribuir para redução de despesas neste período de combate ao coronavírus”. A fala do ministro se apresenta como proposta alternativa à que vinha sendo defendida pelo governo de corte imediato dos salários dos servidores públicos. Técnicos do Ministério da Economia chegaram a propor uma redução de 25% durante este ano. Também o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), filho do presidente da República, voltou a defender a redução imediata dos salários dos servidores durante a votação da PEC do Orçamento de Guerra,.
Diante dos reiterados ataques oportunistas do governo e setores do Congresso aos servidores públicos, o momento é de vigilância e mobilização. O SIMPE-RS se mantém atento a qualquer manobra que ataque os salários e direitos dos servidores em geral.