O SIMPE-RS reiterou ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Heriberto Roos Maciel, o pedido de regulamentação das promoções por merecimento e antiguidade. O requerimento dá andamento ao que foi aprovado pela categoria em Assembleia Geral realizada em novembro de 2023, cuja proposta completa foi entregue à Administração do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em fevereiro deste ano.
Os principais pontos do pedido incluem a definição de critérios objetivos para as promoções, a possibilidade de recurso com direito a defesa e contraditório, a participação de mais pessoas no processo de avaliação, interstício anual e um aumento no número de servidores promovidos, estabelecendo um percentual mínimo de 50%.
Uma das bases para esta demanda é o exemplo do Poder Judiciário Estadual, que já realiza promoções anuais e com o percentual mínimo de 50% de promovidos.
O SIMPE-RS reforça que a categoria espera iniciar o processo de negociação para revisão do Plano de Carreira, Cargos e Salários conforme o que foi garantido por Roos na Assembleia Geral dos servidores.
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