O Órgão Especial do Tribunal de Justiça decidiu, na segunda-feira (30) pela alteração do normativo do Órgão que trata do Auxílio-Saúde. O relator encaminhou voto pela majoração dos percentuais de limite de ressarcimento para 15% da remuneração para servidores e membros com 50 anos ou mais. Além desses, também terão o teto aumentados os integrantes que tenham deficiência ou doença grave, ou que tenham dependentes nessas condições, independentemente de idade. A decisão segue posição adotada pelo CNJ na Resolução nº 500.
O relator afirmou em sua manifestação, ainda, que o item sobre a possibilidade de ressarcimento de despesas com contratação de serviços de saúde privados, exames, internações, contratados diretamente, e ainda os gastos com medicamentos, devem ser avaliados em novo julgamento do Órgão, em 2024, atendendo a pedido da Administração do Tribunal e recomendação da Assessoria Especial Administrativa da Presidência. Em sua fala, ressaltou a redação do art. 2º da Resolução do Conselho, que aponta a necessidade de recomposição do orçamento de 2024 para a aplicação da resolução integralmente.
No MP, reunião deve definir os rumos
No Ministério Público, a Subadm tem reunião agendada com o SIMPE-RS para tratar do tema no dia 7 de novembro. O pedido da entidade sindical é mais abrangente do que a decisão do Tribunal, levando em consideração o teor da Resolução 223 do CNMP, recentemente alterada, que prevê a majoração do limite de ressarcimento para 15% independente de idade e a possibilidade de não dedução da cota patronal do IPE Saúde.
Além desses pedidos, o sindicato requereu também o ressarcimento de gastos com o PAMES, seguindo entendimento adotado pelo Órgão Especial do TJ no mês de março e resolução recentemente publicada pela Presidência do Tribunal.
Desde 2003 o SIMPE-RS vem construindo uma alternativa de representação e defesa dos servidores do MPRS com autonomia e independência. Ao se associar, você fortalece nossa luta, contribuindo para a defesa dos direitos dos servidores do MPRS e ainda tem acesso a convênios e serviços disponibilizados pelo sindicato.