O SIMPE-RS está chamando a categoria para participar, na terça-feira, dia 10, da assembleia unificada do funcionalismo público. A atividade, organizada pela Frente de Servidores Públicos (FSP) é contra o “pacote da morte” do governador Eduardo Leite (PSDB). A atividade inicia às 9h30, na Praça da Matriz, em Porto Alegre.
O Sindicato já solicitou a liberação ao MPRS (PR.00958.05671/2019-3). No entanto, independentemente da liberação, o Sindicato conclama todos os servidores a participarem. O momento é grave e exige uma forte mobilização do funcionalismo.
O pacote, um total de oito projetos (seis projetos de lei, um projeto de lei complementar e uma proposta de emenda à Constituição), atinge apenas os menores salários e não atinge os que ganham acima do teto constitucional. As medidas que o governo pretende impor trazem inúmeros prejuízos aos servidores, não poupam nem os trabalhadores da ativa, com alterações nos planos de carreira (o que pode acarretar maior dificuldade na aprovação do PCCS no caso dos servidores do MP), e nem os aposentados, com a cobrança de alíquota previdenciária.
Na questão previdenciária, as principais mudanças são a adesão aos parâmetros nacionais de idade e tempo de contribuição, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103 e a ampliação da base. Hoje, os servidores pagam 14% sobre o seu salário e os inativos que não contribuem, terão de contribuir com 14% quem ganha acima de R$ 1.000,00 até o teto do regime geral da previdência, que é de R$ 5.839,45.
Outra mudança é a adoção de alíquotas maiores acima do teto do regime geral. O governo quer inserir a cobrança progressiva para a base de contribuição ou do benefício acima do limite máximo estabelecido para o regime geral.
Golpe com nome pomposo
Depois de praticamente um ano de mandato, com parcelamento de salários para o funcionalismo e com guerra declarada aos servidores, o governador chega ao fim do ano com o pacote que representa um golpe nas categorias, que o governo chama pelo pomposo nome de “reforma estrutural do Estado”.
Entre as propostas, estão mudanças que visam conter os gastos com pessoal, que hoje representam 82% das despesas líquidas do Estado. O conjunto de medidas inclui a extinção de avanços temporais (como triênios e quinquênios), fim da incorporação de gratificações à aposentadoria, alterações no plano de carreira do magistério, adequação à reforma da Previdência nacional, fim da remuneração a servidor preso (atualmente ocorre o provimento de dois terços do salário), entre outros itens.
O conjunto de medidas anunciadas pelo governo, protocoladas na Assembleia Legislativa em regime de urgência (com exceção da PEC), não é consenso nem mesmo entre os deputados. Vários já declararam apoio aos servidores. Também diversos outros setores da sociedade tem apoiado e demonstrado solidariedade aos servidores, especialmente aos trabalhadores em educação. O prazo para cumprimento do regime de urgência encerra dia 13 de dezembro. A sessão ordinária seguinte ocorre no dia 17. A partir desta data, o projeto passa a trancar a pauta do Legislativo.
Entre os argumentos dos sindicatos contra o pacote está o fato de o governo não priorizar o combate à sonegação e às desonerações fiscais, que representam mais do que a economia que o governo quer fazer às custas dos servidores.
Medidas antissindicais
Além de todos os prejuízos, o pacote ainda tenta fragilizar a luta dos servidores já que suspende o direito do servidor de participar de assembleias durante o horário do expediente. Os sindicalistas argumentam que o direito está garantido por convenções internacionais assinadas pelo Brasil junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para as categorias, a medida é uma clara prática antissindical e de restrição ao direito da liberdade de organização sindical com objetivo de impedir que haja protestos, organização ou qualquer tipo de resistência”.
Mais de 300 Câmaras de vereadores aprovaram moções de repúdio ao pacote.
Na terça-feira, dia 10, participe do ato contra o pacote da morte.
Assessoria de Comunicação
09/12/2019 11:19:04