Os servidores até pensaram que o empenho pessoal do PGJ na terça-feira (3), na Assembleia Legislativa pudesse ter a ver com a tramitação do projeto do PCCS. Mas, na verdade, tanto empenho tinha outro direcionamento: garantir a aprovação do Projeto de Lei (PL) 09/2018.
O PL 9/2018, aprovado por 29 votos a 16, cria mais 41 cargos em comissão (CCs) para Promotorias de Justiça e representa um custo de R$ 3,4 milhões no orçamento do órgão.
Iniciativas do Sindicato
Frente a aprovação do PL, o SIMPE-RS vem tentando algumas garantias aos servidores de carreira. Entre elas, solicitou formalmente ao MPRS, agenda com o SubAdm para requerer a abertura de edital de remoções para Assessores e Assistentes antes que as 41 vagas de CCs sejam preenchidas.
A reunião está agendada para a quarta-feira, dia 11. O Sindicato lembra que em 2019 não houve um concurso sequer de remoção para estes cargos. Uma das alegações anteriores era a dificuldade em efetivar o provimento das vagas abertas em decorrência das remoções operadas. Com a aprovação do PL 09/2018, esta desculpa acabou.
O Sindicato está solicitando que os servidores enviem um email para simpe-rs@simpe-rs.com.br manifestando seu interesse na abertura de editais de remoção.
As entidades também exigem que o mesmo empenho e energia usado pelo próprio PGJ na aprovação do PL 9/2018, seja feito em relação à aprovação do PL 511/2019, que implanta o PCCS da categoria. É bom lembrar que a proposta foi entregue pelo PGJ com grande ênfase em ser uma proposta conciliatória e que teve o acordo dos servidores.
Segundo o presidente do Sindicato, Jodar Pedroso Prates, estas são as medidas mínimas que a administração deve tomar se quiser demonstrar um mínimo de respeito aos servidores de carreira da instituição.
Constrangimento e indignação
As duas matérias – os CCs (PL 9/2018) e o PCCS (PL 511/2019) – dependiam de acordo de líderes para serem votados ainda na semana passada. Mas apenas o PL 9/2018 foi votado e aprovado em Plenário no dia 4 de dezembro.
A situação na Assembleia foi tão constrangedora, que causou indignação entre os dirigentes do SIMPE-RS que acompanhavam a reunião de líderes na terça-feira, dia 3. “Já vi muito desrespeito com o servidor público na ALRS, mas a atitude do líder do governo foi simbólica. Vimos ele simplesmente se levantar e derrubar o quórum da reunião de líderes no momento em que o acordo sobre o PCCS era pedido e, duas horas depois, o mesmo líder do governo tentar convencer os demais em votar um PL que cria CCs e que custa o equivalente a dois terços do PCCS”, pontuou o diretor do Sindicato, Alberto Ledur.
De fato, enquanto aguardam a décadas um PCCS que valorize os servidores, a categoria vê proliferar os cargos de CCs na instituição. Uma situação inaceitável e vergonhosa para o único MP do país que ainda não tem um plano de carreira para os seus servidores.
Assessoria de Comunicação
08/12/2019 21:37:18