O PL 211/2024 estava na pauta do Plenário da Assembleia Legislativa desta terça-feira (05). O SIMPE-RS se encontrava desde o início da manhã no local, dialogando com os parlamentares para garantir a votação do projeto que, por acordo entre o sindicato e Administração do MP, prevê promoções anuais com mínimo de 50% de promovidos. Contudo, no meio da tarde, a Direção da entidade foi surpreendida pela apresentação de uma emenda pelo deputado Professor Bonatto (PSDB), que retirava o mínimo de promovidos, deixando a decisão sobre o percentual para regulamentação interna do Ministério Público. Logo em seguida, o SIMPE-RS tomou conhecimento de um ofício do procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, dando anuência à emenda. O SIMPE-RS, então, passou a atuar pela retirada da emenda, que descumpria o acordo assinado com a Administração. Os dirigentes da entidade conversaram com o proponente da emenda, que afirmou desconhecer o acordo e chamou o procurador-geral para dialogar com o sindicato. Os diretores também conversaram com diversos outros parlamentares, que se mostraram surpresos e desconfortáveis pelo descumprimento do acordo. Com isso, os parlamentares entenderam que não havia clima para votação do projeto na sessão de hoje. Após muitas conversas, chegou-se à solução mediada de retirada de todas as emendas, inclusive as da deputada Luciana Genro (PSOL), apresentadas a pedido do SIMPE-RS. O encaminhamento nesse sentido se deu para que o sindicato e a Administração possam conversar durante a semana, a fim de votar o PL na próxima terça-feira (12). A posição da Direção é a de que o único acordo possível é o da manutenção do texto original, prevendo as promoções anuais e em 50%. O sindicato se manterá vigilante. Na quinta-feira (07), teremos mais notícias no Bate-Pronto, às 10h30.

No dia 28 de outubro, a nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal do SIMPE-RS tomaram posse na sede do Sindicaixa, em Porto Alegre. A gestão fica à frente da entidade até 2027 e é formada, em sua maioria, por dirigentes que já estavam na condução da entidade e foram reeleitos. A cerimônia contou com a presença de colegas, membros da Administração Superior do MPRS, dirigentes de outras entidades e familiares dos diretores e conselheiros empossados. A mesa foi composta pelo presidente reeleito, Jodar Pedroso Prates; pelo integrante da Comissão Eleitoral, Ricardo Rios Rauber; pelo promotor-assessor André Fernando Carvalho Leite; e pelo presidente do Sindicaixa, Érico Corrêa. A cerimônia foi conduzida pela assessora do SIMPE-RS Rosi Guedes. Durante a cerimônia, Jodar Pedroso Prates destacou o compromisso da nova diretoria em fortalecer o diálogo com os servidores e lutar por avanços para a categoria: “Estamos aqui para dar continuidade ao trabalho que iniciamos, sempre com o propósito de defender nossos direitos e buscar melhorias para cada colega”. A posse da nova Diretoria Executiva marca o início de mais um ciclo de trabalho em prol dos servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul, reafirmando a disposição da Direção em enfrentar os desafios e promover conquistas para a categoria até 2027. Conheça a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal: Diretoria Executiva Presidente : Jodar Pedroso Prates Vice-Presidenta : Sandra Zembrzuski dos Santos Secretário-Geral : Pedro Hubner Wortmann Diretor Institucional : Alberto Freire Ledur Diretor Financeiro e Patrimonial : Glayco de Bem Almeida Diretor Financeiro e Patrimonial Adjunto : Paulo Rommel Krug Diretora de Saúde e Condições de Trabalho : Sílvia da Silva Tejadas Diretora de Assuntos Esportivos e Culturais : Nadia Latosinski do Amaral Diretor de Formação Sindical : Marconi Froehlich Diretor Sindical : Deivis Quevedo dos Santos Conselho Fiscal Titulares : Adair José Bamberg Cecílio Joel Carneiro da Silveira Sheila Cristiane Alves Ortiz da Silva Suplentes : Franciele Fontana Queiroz Sirlei Conte Luis Carlos Friedrich

O SIMPE-RS enviou um ofício ao Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Saltz, solicitando a revisão dos valores pagos a título de licenças-prêmio convertida em pecúnia aos servidores, tanto ativos quanto inativos. O sindicato argumenta que as parcelas de auxílio-alimentação, gratificação natalina (13º salário), férias com adicional de 1/3, auxílio-saúde e auxílio-condução não estão sendo incluídas corretamente nos cálculos. Conforme a Lei Complementar nº 10.098/94, o pagamento de licenças-prêmio deve abranger todas as vantagens que os servidores receberiam se estivessem em exercício. O SIMPE-RS defende que a exclusão dessas rubricas viola o direito dos trabalhadores e destaca jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que confirma esse entendimento. No ofício, o sindicato solicita a revisão dos valores pagos, com o ajuste das diferenças, e informa que o Tribunal de Justiça do Estado já está alterando seu entendimento sobre o tema. O SIMPE-RS espera que o pedido seja atendido prontamente.

Em uma votação expressiva realizada no dia 18 de outubro de 2024, a chapa “Novos Avanços” foi eleita com 93,6% dos votos, ficando à frente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul (SIMPE-RS) no triênio 2024/2027. Entre as propostas da chapa "Novos Avanços" está a continuidade da luta pelos direitos dos servidores, com foco em avanços nas negociações do Plano de Carreira, melhorias nas condições de trabalho e maior democratização das decisões dentro do Ministério Público. O pleito reforça o desejo da categoria por uma gestão que busca consolidar as conquistas obtidas nos últimos anos e ampliar os direitos dos servidores. Jodar Pedroso Prates, presidente reeleito do SIMPE-RS, destacou a importância desse resultado para a continuidade das pautas defendidas pelo sindicato: "Esse resultado expressivo demonstra a confiança dos nossos colegas no trabalho que vem sendo realizado. A chapa 'Novos Avanços' reflete o compromisso de avançarmos ainda mais em pautas essenciais para a categoria, com transparência e dedicação. Estamos prontos para continuar lutando por um futuro melhor para todos os servidores". A eleição contou com a participação de 297 votantes, dos quais 278 optaram pela chapa vencedora. Votos brancos somaram 5,7%, e nulos, apenas 0,7%.

Em ofício enviado à Caixa Econômica Federal, no dia 15 de outubro de 2024, o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (SIMPE-RS), o Sindicato dos Servidores da Justiça do RS (SINDJUS-RS) e a Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (ABOJERIS) solicitaram a prorrogação da suspensão de parcelas de empréstimos consignados por mais dois meses. A motivação do pedido é a situação de calamidade pública enfrentada pelo Rio Grande do Sul desde maio, quando diversas regiões do estado foram severamente atingidas, resultando em mortes e destruição de patrimônio. Muitos servidores do Ministério Público e do Judiciário estadual foram diretamente impactados, com perdas significativas. As entidades reconhecem o esforço da Caixa em suspender a cobrança de quatro parcelas dos empréstimos consignados nos meses de agosto, setembro, outubro e novembro, como medida de alívio financeiro para os trabalhadores. No entanto, destacam que a prorrogação desse prazo por mais dois meses, sem a aplicação de juros, é essencial para que os servidores afetados possam ter um fôlego adicional na recuperação de seus bens. A solicitação baseia-se em medida similar já concedida aos servidores municipais de Porto Alegre e visa contemplar os servidores do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (15), o parecer favorável ao projeto de Lei 211/2024 por unanimidade. O relatório do deputado Bonatto (PSDB) foi incluído na sessão desta semana a pedido do deputado Miguel Rossetto (PT). Na sessão, ainda houve um pedido de inversão de pauta para que o projeto fosse o primeiro a ser lido, realizado pela deputada Nadine (PSDB). O Projeto, entre outros pontos, estabelece promoções anuais na carreira com funil de 50% e cria cargos e funções comissionadas e gratificações. A matéria agora pode ser objeto de acordo de Líderes para votação direto no Plenário, sem necessidade de passar pelas comissões de mérito, com possibilidade de votação no dia 12 de novembro. O SIMPE-RS já iniciou o trabalho de articulação para a antecipação da votação do projeto e segue dialogando com os parlamentares e a Administração do Ministério Público para inclusão das emendas 1 e 2, de autoria da deputada Luciana Genro (PSOL), no texto final do projeto.

Na manhã desta sexta-feira (11), a Frente dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (FSP/RS) promoveu um ato em frente ao Palácio Piratini, reunindo centenas de trabalhadores de diversas categorias do funcionalismo estadual. O principal pleito da manifestação foi a Revisão Geral Anual (RGA), um direito constitucional que garante a recomposição salarial dos servidores públicos, mas que não está previsto no orçamento do estado para 2025.

O relator do Projeto de Lei 211/2024 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Professor Bonatto (PSDB), já apresentou seu parecer sobre a matéria. O deputado Miguel Rossetto (PT), em articulação do SIMPE-RS, protocolou um pedido de preferência para que o relatório seja apreciado já na próxima sessão da CCJ, marcada para o dia 15 de outubro. O pedido de preferência visa garantir uma tramitação rápida da matéria, que, entre outros pontos, estabelece promoções na carreira com funil de 50%. O SIMPE-RS reforçou a urgência na votação, já que o presidente da CCJ, deputado Frederico Antunes (PP), informou que não haverá sessão no dia 22 de outubro devido ao segundo turno das eleições municipais. O presidente do SIMPE-RS, Jodar Pedroso Prates, destacou que a mobilização é essencial para garantir o avanço do projeto. "Estamos trabalhando incansavelmente para que a categoria seja valorizada e que as promoções possam ocorrer de maneira justa e equitativa. Essa é uma conquista que está ao nosso alcance, mas precisamos da participação de todos nesse momento decisivo." O SIMPE-RS também enviará um pedido de liberação para que os servidores possam estar presentes na reunião da CCJ na semana que vem, reforçando a mobilização e o apoio à aprovação do parecer na Comissão.