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TJ-RS amplia a cobertura do Auxílio-Saúde e SIMPE-RS reitera pedido de implementação
SIMPE RS • set. 30, 2024
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul publicou, nesta segunda-feira (30) o Ato n° 068/2024-P, que altera significativamente a normativa do Auxílio-Saúde. Entre as principais mudanças, destaca-se a ampliação da cobertura do benefício
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O SIMPE-RS já está oficiando a Administração Superior do Ministério Público para reiterar o pedido de implementação dessas mudanças no âmbito do MPRS, agora que o TJ já implementou essas medidas. O sindicato ressalta a importância de garantir essa ampliação também aos servidores do Ministério Público.
Principais alterações no Auxílio-Saúde:
- A partir de agora, o auxílio-saúde cobrirá também coparticipações em planos de saúde, além de despesas com serviços laboratoriais e hospitalares não cobertos pelo plano. No entanto, continuam excluídos do benefício os serviços realizados fora do Brasil e os valores desembolsados com benefícios extras, como consultas particulares e serviços opcionais.
- O Ato também estabeleceu regras para o reembolso de coparticipações e serviços não cobertos. Os beneficiários poderão solicitar o reembolso até 31 de janeiro do ano seguinte à despesa, sendo necessário comprovar os valores por meio de documentos como boletos, notas fiscais, entre outros.
- O requerimento de reembolso de coparticipações ou de serviços laboratoriais e hospitalares deve ser feito dentro do prazo estabelecido. Após a análise e aprovação do pedido, o pagamento será realizado. Caso os documentos exigidos não sejam apresentados, o requerimento será indeferido.
- Além disso, foi ampliado o limite para magistrados e servidores que utilizem plano de saúde privado. O ato estabeleceu os seguintes limites: 0-33 anos: 9,7%; 34-48: 9,8%; 49-58: 9,9% e 59+: 10%. Para magistrados o limite é de 10%.
O presidente do SIMPE-RS, Jodar Pedroso Prates, destacou a importância dessa iniciativa:
"É fundamental que os servidores do MP também tenham acesso a esse benefício ampliado. Vamos trabalhar para que essa implementação seja realizada o mais breve possível."
A mudança oferece mais opções aos servidores do TJRS, e o SIMPE-RS espera que a mesma política seja implementada em breve para os servidores do Ministério Público, reforçando seu compromisso com a saúde dos trabalhadores.
Desde 2003 o SIMPE-RS vem construindo uma alternativa de representação e defesa dos servidores do MPRS com autonomia e independência. Ao se associar, você fortalece nossa luta, contribuindo para a defesa dos direitos dos servidores do MPRS e ainda tem acesso a convênios e serviços disponibilizados pelo sindicato.
Em uma votação expressiva realizada no dia 18 de outubro de 2024, a chapa “Novos Avanços” foi eleita com 93,6% dos votos, ficando à frente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul (SIMPE-RS) no triênio 2024/2027. Entre as propostas da chapa "Novos Avanços" está a continuidade da luta pelos direitos dos servidores, com foco em avanços nas negociações do Plano de Carreira, melhorias nas condições de trabalho e maior democratização das decisões dentro do Ministério Público. O pleito reforça o desejo da categoria por uma gestão que busca consolidar as conquistas obtidas nos últimos anos e ampliar os direitos dos servidores. Jodar Pedroso Prates, presidente reeleito do SIMPE-RS, destacou a importância desse resultado para a continuidade das pautas defendidas pelo sindicato: "Esse resultado expressivo demonstra a confiança dos nossos colegas no trabalho que vem sendo realizado. A chapa 'Novos Avanços' reflete o compromisso de avançarmos ainda mais em pautas essenciais para a categoria, com transparência e dedicação. Estamos prontos para continuar lutando por um futuro melhor para todos os servidores". A eleição contou com a participação de 297 votantes, dos quais 278 optaram pela chapa vencedora. Votos brancos somaram 5,7%, e nulos, apenas 0,7%.
Em ofício enviado à Caixa Econômica Federal, no dia 15 de outubro de 2024, o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (SIMPE-RS), o Sindicato dos Servidores da Justiça do RS (SINDJUS-RS) e a Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (ABOJERIS) solicitaram a prorrogação da suspensão de parcelas de empréstimos consignados por mais dois meses. A motivação do pedido é a situação de calamidade pública enfrentada pelo Rio Grande do Sul desde maio, quando diversas regiões do estado foram severamente atingidas, resultando em mortes e destruição de patrimônio. Muitos servidores do Ministério Público e do Judiciário estadual foram diretamente impactados, com perdas significativas. As entidades reconhecem o esforço da Caixa em suspender a cobrança de quatro parcelas dos empréstimos consignados nos meses de agosto, setembro, outubro e novembro, como medida de alívio financeiro para os trabalhadores. No entanto, destacam que a prorrogação desse prazo por mais dois meses, sem a aplicação de juros, é essencial para que os servidores afetados possam ter um fôlego adicional na recuperação de seus bens. A solicitação baseia-se em medida similar já concedida aos servidores municipais de Porto Alegre e visa contemplar os servidores do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (15), o parecer favorável ao projeto de Lei 211/2024 por unanimidade. O relatório do deputado Bonatto (PSDB) foi incluído na sessão desta semana a pedido do deputado Miguel Rossetto (PT). Na sessão, ainda houve um pedido de inversão de pauta para que o projeto fosse o primeiro a ser lido, realizado pela deputada Nadine (PSDB). O Projeto, entre outros pontos, estabelece promoções anuais na carreira com funil de 50% e cria cargos e funções comissionadas e gratificações. A matéria agora pode ser objeto de acordo de Líderes para votação direto no Plenário, sem necessidade de passar pelas comissões de mérito, com possibilidade de votação no dia 12 de novembro. O SIMPE-RS já iniciou o trabalho de articulação para a antecipação da votação do projeto e segue dialogando com os parlamentares e a Administração do Ministério Público para inclusão das emendas 1 e 2, de autoria da deputada Luciana Genro (PSOL), no texto final do projeto.
Na manhã desta sexta-feira (11), a Frente dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (FSP/RS) promoveu um ato em frente ao Palácio Piratini, reunindo centenas de trabalhadores de diversas categorias do funcionalismo estadual. O principal pleito da manifestação foi a Revisão Geral Anual (RGA), um direito constitucional que garante a recomposição salarial dos servidores públicos, mas que não está previsto no orçamento do estado para 2025.
O relator do Projeto de Lei 211/2024 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Professor Bonatto (PSDB), já apresentou seu parecer sobre a matéria. O deputado Miguel Rossetto (PT), em articulação do SIMPE-RS, protocolou um pedido de preferência para que o relatório seja apreciado já na próxima sessão da CCJ, marcada para o dia 15 de outubro. O pedido de preferência visa garantir uma tramitação rápida da matéria, que, entre outros pontos, estabelece promoções na carreira com funil de 50%. O SIMPE-RS reforçou a urgência na votação, já que o presidente da CCJ, deputado Frederico Antunes (PP), informou que não haverá sessão no dia 22 de outubro devido ao segundo turno das eleições municipais. O presidente do SIMPE-RS, Jodar Pedroso Prates, destacou que a mobilização é essencial para garantir o avanço do projeto. "Estamos trabalhando incansavelmente para que a categoria seja valorizada e que as promoções possam ocorrer de maneira justa e equitativa. Essa é uma conquista que está ao nosso alcance, mas precisamos da participação de todos nesse momento decisivo." O SIMPE-RS também enviará um pedido de liberação para que os servidores possam estar presentes na reunião da CCJ na semana que vem, reforçando a mobilização e o apoio à aprovação do parecer na Comissão.
O SIMPE-RS firmou um novo convênio com o psicólogo Leonardo Lobo de Castro Krug, especialista em psicologia clínica com ênfase em abordagens junguianas, psicopedagógicas e políticas-sociais. Este convênio oferece aos filiados e seus familiares a possibilidade de atendimento psicoterapêutico de forma acessível e prática, com sessões realizadas de forma virtual para adolescentes, adultos e idosos. O acordo prevê que os filiados que estejam em dia com suas mensalidades poderão agendar sessões diretamente com o psicólogo através de WhatsApp 51 9560-3827, com o valor fixo de R$ 150,00 por sessão. Além disso, em situações especiais, há a possibilidade de negociação do valor conforme a realidade econômica do paciente, reforçando o compromisso com a acessibilidade ao tratamento. Essa parceria reforça o compromisso do SIMPE-RS com a saúde mental dos seus filiados, oferecendo uma alternativa de atendimento de qualidade e personalizada, alinhada com as necessidades individuais de cada um.
O SIMPE-RS está disponibilizando um novo serviço de consultoria do Auxílio-Saúde exclusivo para os colegas filiados. O objetivo é auxiliar os servidores a aproveitarem integralmente o benefício do auxílio-saúde, garantindo o acesso aos melhores serviços de saúde para si e seus familiares. Essa consultoria visa orientar sobre as possibilidades de utilização do auxílio, permitindo que cada filiado maximize o uso dos recursos disponíveis. Os colegas que desejarem aproveitar esse serviço podem entrar em contato com o sindicato por meio do Whatsapp no número (51) 9918-7654 . A equipe estará à disposição para esclarecer dúvidas e prestar o apoio necessário.
Na sessão desta terça-feira (08), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul definiu o relator do Projeto de Lei 211/2024. O deputado Professor Bonatto (PSDB) foi designado para apresentar o parecer sobre a matéria. Após a reunião, o SIMPE-RS conversou com o parlamentar e sua equipe para reforçar a importância de uma análise rápida, visando garantir que o projeto seja incluído na pauta de deliberações da próxima sessão da CCJ, marcada para 15 de outubro. A urgência é ainda maior, pois o presidente da Comissão, deputado Frederico Antunes (PP), informou que não haverá sessão no dia 22 de outubro, devido ao segundo turno das eleições. Para que o PL 211/2024 seja apreciado na próxima semana, o parecer precisa ser entregue na Secretaria da Comissão até o meio-dia de quinta-feira, 10 de outubro. Pela manhã, a direção do SIMPE-RS dialogou com os parlamentares Miguel Rossetto (PT), Leonel Radde (PT), Nadine Anflor (PSDB), Professor Bonatto (PSDB) e Guilherme Pasin (PP). Para a tarde, há uma agenda prevista com o deputado Marcus Vinícius (PP) e aguarda-se a confirmação de uma reunião com o deputado Capitão Martin (Republicanos).
O SIMPE-RS enviou um ofício ao Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Saltz, solicitando urgência na resolução da situação da sede da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Caí, fortemente afetada pelas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em maio deste ano. O sindicato alertou sobre a precariedade das condições de trabalho enfrentadas pelos membros, servidores e demais trabalhadores lotados na unidade. As atividades na Promotoria foram retomadas em um prédio que não oferece as condições adequadas de funcionamento, causando transtornos e comprometendo a qualidade do atendimento à população. Jodar Pedroso Prates, presidente do SIMPE-RS, reforçou a necessidade de medidas rápidas: "Os servidores estão lidando com condições de trabalho inaceitáveis. Precisamos de um ambiente seguro e adequado, que garanta tanto a eficiência no atendimento ao público quanto a dignidade dos trabalhadores que lá atuam." O SIMPE-RS também se colocou à disposição para auxiliar na captação de recursos por meio de emendas parlamentares, buscando colaborar com a recuperação das estruturas afetadas.
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